Súmula Vinculante

Súmula vinculante: opositores e defensores.
SUMULA VINCULANTE:
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
É a jurisprudência que, quando votada pelo Supremo Tribunal Federal, se torna um entendimento obrigatório ao quais todos os outros tribunais e juízes, bem a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes.
Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça ao mesmo quórum necessário à sua aprovação inicial (2/3 dos seus membros). 

Mais informações »

O que é Ordenamento Jurídico?

Ordenamento Jurídico
Introdução
Dentro de um sistema normativo o que é chamado de ordenamento jurídico é a disposição hierárquica das normas jurídicas, que se refere ao conjunto de normas vigentes, que regulamentam a sociedade. Através do ordenamento jurídico, pode-se compreender que cada dispositivo normativo se caracteriza por possuir uma norma da qual é derivado é a qual está subordinada, sendo da competência da constituição o papel de superioridade e de influência, sobre os demais dispositivos normativos.
Por tanto o ordenamento jurídico é um conjunto de normas. Essa definição geral do ordenamento jurídico pressupõe uma única condição que na constituição de um ordenamento tem a contribuição de mais normas, e que não há ordenamento composto por apenas uma única norma. Isto ocorre pelo fato de que com uma única modalidade não é possível que o ordenamento determine todas as ações cabíveis.Todo ordenamento possui dois tipos de normas as normas de condutas que determinam como deve ser o comportamento das pessoas em sociedade, e as normas de estrutura que estabelecem as condições. 

Mais informações »

Norma Juridica

Uma norma jurídica é a regulamentação da conduta que o individuo deve ter na sociedade em que vive. Seu objetivo é garantir a paz e o bom convívio social. Um direito da sociedade, garantido pelo poder público.
A função principal de uma norma juridica é de disciplinar atos e ações. Toda norna jurídica tem um preceito e uma sanção, que pode ser direta ou indireta e de várias espécies o que torna delicado sua classificação. As normas disciplinadoras de conduta são bilaterais exige o dever no cumprimento por parte do cidadão e por parte do estado. 

Mais informações »

O que é Jurisprudência ?

O que é uma jurisprudência e como ela influencia o Direito?
O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. 
A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações semelhantes já forma solucionadas da mesma forma. Seria, pois uma tendência de decidir do mesmo jeito. 

Mais informações »

O que é o Direito ?

Direito: conjunto de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder.
Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade.
Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda a ordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a norma que demarca e armoniza as condutas dos vários sujeitos,tornanado possivel atingirem em conjunto a finalidade pretendida.Contudo há que destinguir:
* Leis ou normas de conduta social: São leis feitas pelo homem,propõe-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis.

Mais informações »

Conhecendo os Cursos de Direito

Todo jovem quando atinge a faixa dos 17 ou 18 anos, e conclui o ensino médio na escola e chega a hora de escolher que curso fazer na faculdade e qual profissão seguir, passa por um momento muito difícil em sua vida. Afinal de contas, a vida toda tendo os pais decidindo tudo por você e de repente, ser jogado frente a uma decisão que você vai levar pela vida toda.

É muito difícil para muitos escolher um bom curso para fazer. Alguns já vêm pensando e analisando a escolha desde mais novos, outros, porém, preferem esperar e pensar com calma qual profissão seguir.

Alguns dos adolescentes na dúvida preferem optar por uma profissão que será rentável e tem grandes chances de render uma boa qualidade de vida após ter se formado e com alguns anos de mercado. Eu já penso que a decisão tem que ser em uma área que te faz feliz e que te fará trabalhar com prazer, afinal, você vai passar o resto da vida exercendo essa função.

Mais informações »

Ensino á distancia é interessante?

Cursos a distância valem a pena? Este mercado vem crescendo mais a cada dia e fazendo parte da rotina de milhares de pessoas, estas sendo talvez já profissionais que precisam de um curso de formção adicional ou continuada em que agrega peso ao seu curriculo profissional.

Existem diversos tipos de cursos á distância e que são aplicados e manobrados de diversas formas. As instituções de ensino procuram adequar-se á rotina do aluno, sendo que disponibilizam um grande leque de opções para os cursos. Algumas das formas são:

Mais informações »

O Que Fazer Depois Da Graduação?

Todos sabem da importância em obter um diploma de curso superior, pois além de representar um reconhecimento social, é também condição mínima para a inserção e competição no mercado de trabalho primário. Se nos anos 60 o sonho da família brasileira era a conquista da casa própria e do carro de família, nos anos 70 a conquista do diploma em nível superior virou o alvo de milhões de jovens brasileiros. A partir deste período, como o Estado não conseguia oferecer vagas nas universidades públicas para acompanhar a demanda existente, houve uma verdadeira explosão dos cursos nas instituições particulares, sobretudo no período noturno.

Mais informações »

Conhecendo Cursos de Direito

Para todo jovem quando atinge a faixa dos 17 ou 18 anos, conclui o ensino médio na escola e chega a hora de escolher que curso fazer na faculdade e qual profissão seguir, passa por um momento muito difícil em sua vida. Afinal de contas, a vida toda tendo os pais decidindo tudo por você e de repente, ser jogado frente a uma decisão que você vai levar pela vida toda.
É muito difícil para muitos escolher um bom curso para fazer. Alguns já vêm pensando e analisando a escolha desde mais novos, outros, porém, preferem esperar e pensar com calma qual profissão seguir.

Mais informações »